Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Autor: VEREADOR ALEX RECEPUTE 
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Última atualização: 21/07/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 4/2026
INDICAÇÃO DE PL 0001-2026 - CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ATENDIM ESPEC POR REG ADMIN PARA ALUNOS COM TRANST DO ESPEC AUTISTA (TEA)
Processo N°: 2693/2026 Protocolo N°: 2803 ID: 293385 Data: 03/07/2026 13:24:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ALEX RECEPUTE
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 3/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.139, DE DEZEMBRO DE 1995.
Processo N°: 2200/2026 Protocolo N°: 2278 ID: 292841 Data: 29/05/2026 10:14:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ALEX RECEPUTE
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 2/2026
TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE MUSICOTERAPIA
Processo N°: 1994/2026 Protocolo N°: 2060 ID: 292620 Data: 15/05/2026 09:36:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ALEX RECEPUTE
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 1/2025
CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO DE MULTAS E PENALIDADES RELACIONADAS AO DESCARTE IRREGULAR DE LIXO.
Processo N°: 3140/2025 Protocolo N°: 3377 ID: 288679 Data: 18/08/2025 08:19:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ALEX RECEPUTE
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