Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Autógrafo de Lei Cadastro de Tramitação (FISICO) Autor: Dona Arlete 
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Última atualização: 13/06/2026   IMPRIMIR
Autógrafo de Lei Cadastro de Tramitação (FISICO) n° 3803/2018
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ALIMENTOS QUE PERDERAM O VALOR COMERCIAL, MAS AINDA SÃO PRÓPRIOS PARA O CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3803/2018 Protocolo N°: 3803 ID: 3050 Data: 02/04/2018 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Dona Arlete
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PROCESSO
Autógrafo de Lei Cadastro de Tramitação (FISICO) n° 3798/2018
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3798/2018 Protocolo N°: 3798 ID: 3045 Data: 09/03/2018 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Dona Arlete
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PROCESSO
Autógrafo de Lei Cadastro de Tramitação (FISICO) n° 3745/2017
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3745/2017 Protocolo N°: 3745 ID: 2029 Data: 09/11/2017 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Dona Arlete
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PROCESSO
Autógrafo de Lei Cadastro de Tramitação (FISICO) n° 3673/2017
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3673/2017 Protocolo N°: 3673 ID: 489 Data: 13/06/2017 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Dona Arlete
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PROCESSO
Autógrafo de Lei Cadastro de Tramitação (FISICO) n° 3657/2017
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, QUANDO ESTE OFERECER TURMAS NO MESMO NÍVEL EDUCACIONAL.
Processo N°: 3657/2017 Protocolo N°: 3657 ID: 2030 Data: 22/05/2017 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Dona Arlete
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PROCESSO
Autógrafo de Lei Cadastro de Tramitação (FISICO) n° 3656/2017
INSTITUI O “SELO AMIGO DO CONSUMIDOR”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Processo N°: 3656/2017 Protocolo N°: 3656 ID: 2031 Data: 22/05/2017 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Dona Arlete
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PROCESSO
Autógrafo de Lei Cadastro de Tramitação (FISICO) n° 3641/2017
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA NA CIDADE DE VILA VELHA.
Processo N°: 3641/2017 Protocolo N°: 3641 ID: 857 Data: 15/05/2017 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Dona Arlete
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PROCESSO
Autógrafo de Lei Cadastro de Tramitação (FISICO) n° 3628/2017
CONCEDE EXTENSÃO DE PARCELAMENTO PARA PAGAMENTO DO IPTU/2017 ÀS EMPRESAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Processo N°: 3628/2017 Protocolo N°: 3628 ID: 122 Data: 15/03/2017 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Dona Arlete
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