Tipo: PROJETO DE LEI. Ano Proposição: 2002 
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PROJETO DE LEI. n° 0/2002
PROJETO DE LEI: PROÖBE A VENDA DE ÀCULOS DE GRAU E DE SOL NAS FARMΜCIAS DE VILA VELHA.ÞÞÞÞÞÞÞÞÞÞ
Processo N°: 7908/2002 Protocolo N°: ID: 201938 Data: 19/12/2002 00:00:00 Situação: EM ANDAMENTO
Autor(es) da Proposição:
PROJETO DE LEI. n° 0/2002
PROJETO DE LEI N§ 074/02: INSTITUI NO MUNICÖPIO DE VILA VELHA A CONTRIBUI€ÇO PARA CUSTEIO DOS SERVI€OS DE ILUMINA€ÇO PÉBLICA - COSIP.
Processo N°: 7910/2002 Protocolo N°: ID: 201940 Data: 19/12/2002 00:00:00 Situação: EM ANDAMENTO
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA 2
PROJETO DE LEI. n° 0/2002
PROJETO DE LEI: REVOGA OS ARTIGOS 13 E 15 DA LEI N§ 3.778/01 E DΜ OUTRAS PROVIDÒNCIAS.
Processo N°: 7888/2002 Protocolo N°: ID: 201922 Data: 18/12/2002 00:00:00 Situação: EM ANDAMENTO
Autor(es) da Proposição:
PROJETO DE LEI. n° 0/2002
PROJETO DE LEI N§ 071/02: DISPÅE SOBRE AUTORIZA€ÇO PARA CONTRATA€ÇO DE AGENTES DE SEGURAN€A. \X0D\X0A
Processo N°: 7862/2002 Protocolo N°: ID: 201901 Data: 13/12/2002 00:00:00 Situação: EM ANDAMENTO
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA 2
PROJETO DE LEI. n° 0/2002
PROJETO DE LEI N§ 072/02: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS · LEI MUNICIPAL N§ 3.375 (CÀDIGO TRIBUTΜRIO MUNICIPAL), DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997.ÞÞÞA
Processo N°: 7863/2002 Protocolo N°: ID: 201902 Data: 13/12/2002 00:00:00 Situação: EM ANDAMENTO
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA 2
PROJETO DE LEI. n° 0/2002
PROJETO DE LEI N§ 073/02: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A BASE DE CΜLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVI€OS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN NOS CASOS EM ESPECIFICA.!
Processo N°: 7864/2002 Protocolo N°: ID: 201903 Data: 13/12/2002 00:00:00 Situação: EM ANDAMENTO
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA 2
PROJETO DE LEI. n° 0/2002
PROJETO DE LEI: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÒNIO COM O DERTES PARA REALIZA€ÇO DE OBRAS DE PAVIMENTA€ÇO DE VIAS PÉBLICAS.
Processo N°: 7837/2002 Protocolo N°: ID: 201880 Data: 11/12/2002 00:00:00 Situação: EM ANDAMENTO
Autor(es) da Proposição:
PROJETO DE LEI. n° 0/2002
PROJETO DE LEI: TORNA OBRIGATÀRIO A INSCRI€ÇO, NO RODAP DAS LEIS, DAS RESOLU€ÅES E DOS DECRETOS LEGISLATIVOS, O NOME DOS VEREADORES QUE SUBSCREVAM O PROJETO.
Processo N°: 7789/2002 Protocolo N°: ID: 201849 Data: 05/12/2002 00:00:00 Situação: EM ANDAMENTO
Autor(es) da Proposição:
PROJETO DE LEI. n° 0/2002
PROJETO DE LEI: DΜ NOVA REDA€ÇO AO INCISO II E ACRESCENTA INCISO IX DO ART. 36 DA LEI 1980/81.ÞÞA
Processo N°: 7721/2002 Protocolo N°: ID: 201788 Data: 02/12/2002 00:00:00 Situação: EM ANDAMENTO
Autor(es) da Proposição:
PROJETO DE LEI. n° 0/2002
PROJETO DE LEI N§ 069/02: INSTITUI A CONTRIBUI€ÇO DE MELHORIA NO MUNICÖPIO DE VILA VELHA E DΜ OUTRAS PROVIDÒNCIAS.
Processo N°: 7722/2002 Protocolo N°: ID: 201789 Data: 02/12/2002 00:00:00 Situação: EM ANDAMENTO
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA 2
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