Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (FISICO) Ano Proposição: 2015 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (FISICO) n° 0/2015
ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2015, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES GEREAIS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 3032/2015 Protocolo N°: ID: 236124 Data: 14/12/2015 00:00:00 Situação: EM ANDAMENTO
Autor(es) da Proposição:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (FISICO) n° 0/2015
INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES GERAIS DO MUNIC. DE V. VELHA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Processo N°: 2826/2015 Protocolo N°: ID: 235984 Data: 19/11/2015 00:00:00 Situação: ARQUIVADO
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA 3
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (FISICO) n° 0/2015
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 019, DE 04/11/2011 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE V. VELHA.
Processo N°: 2734/2015 Protocolo N°: ID: 235927 Data: 10/11/2015 00:00:00 Situação: ARQUIVADO
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA 3
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (FISICO) n° 0/2015
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNIC. Nº 006, DE 03/09/2002, QUANTO Á FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DOS SERV. MUNICIPAIS.
Processo N°: 2735/2015 Protocolo N°: ID: 235932 Data: 10/11/2015 00:00:00 Situação: ARQUIVADO
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA 3
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