Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (FISICO) Ano Proposição: 2016 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (FISICO) n° 0/2016
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 006/2016 INSTITUI O ESTATUTO JURÍDICO DA DISCIPLINA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES.
Processo N°: 2933/2016 Protocolo N°: ID: 238300 Data: 12/12/2016 00:00:00 Situação: EM ANDAMENTO
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA 2
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (FISICO) n° 0/2016
MSG DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2016. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 006, DE 03 DE SETEMBRO DE 2002, QUANTO À COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PROCESSANTES DA COORDENAÇÃO DE SINDICÂNCIA, INQUÉRITOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - COSIPA, E DÁ
Processo N°: 1599/2016 Protocolo N°: ID: 237373 Data: 30/06/2016 00:00:00 Situação: ARQUIVADO
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA 3
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (FISICO) n° 0/2016
CRIA CARGOS, EXTINGUE VAGAS E MODIFICA A DESCRIÇÃO DE ATIVI DOS CARGOS EFETIVOS, CONSTANTES DOS ANEXOS I, III E IV DA LEI COMPLEMEN Nº 022/2012, DE 22/01, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPL Nº 036/2015, DE 03/07.
Processo N°: 1118/2016 Protocolo N°: ID: 237025 Data: 09/05/2016 00:00:00 Situação: ARQUIVADO
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA 3
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (FISICO) n° 0/2016
MENSAGEM DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2016: ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2002.
Processo N°: 1109/2016 Protocolo N°: ID: 237018 Data: 06/05/2016 00:00:00 Situação: ARQUIVADO
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA 2
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