Tipo: Encaminha Lei (FISICO) Ano Proposição: 2023 
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Encaminha Lei (FISICO) n° 99/2023
ENCAMINHA LEI Nº 6921/23
Processo N°: 11276/2023 Protocolo N°: 7002 ID: 279632 Data: 20/12/2023 13:17:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Encaminha Lei (FISICO) n° 98/2023
ENCAMINHA LEI Nº 6922/23
Processo N°: 11275/2023 Protocolo N°: 7001 ID: 279631 Data: 20/12/2023 13:14:41 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Encaminha Lei (FISICO) n° 97/2023
ENCAMINHA LEI Nº 6923/23
Processo N°: 11274/2023 Protocolo N°: 7000 ID: 279630 Data: 20/12/2023 13:12:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Encaminha Lei (FISICO) n° 96/2023
ENCAMINHA LEI Nº 6924/23
Processo N°: 11273/2023 Protocolo N°: 6999 ID: 279629 Data: 20/12/2023 13:09:57 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Encaminha Lei (FISICO) n° 95/2023
ENCAMINHA LEI Nº 6925/23
Processo N°: 11272/2023 Protocolo N°: 6998 ID: 279628 Data: 20/12/2023 13:07:56 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Encaminha Lei (FISICO) n° 94/2023
ENCAMINHA LEI Nº 6927/23
Processo N°: 11271/2023 Protocolo N°: 6997 ID: 279627 Data: 20/12/2023 13:05:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Encaminha Lei (FISICO) n° 93/2023
ENCAMINHA LEI Nº 6928/23
Processo N°: 11270/2023 Protocolo N°: 6996 ID: 279626 Data: 20/12/2023 13:02:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Encaminha Lei (FISICO) n° 92/2023
LEI N° 6.929 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, QUE ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.999, DE 15 DE OUTUBRO DE 2010, QUE INSTITUÍU O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, A POLITÍCA DE MEIO AMBIENTE, E O SISTEMA MUNICÍPAL DO MEIO AMBIENTE PARA O MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Processo N°: 11269/2023 Protocolo N°: 6995 ID: 279625 Data: 20/12/2023 12:47:29 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Encaminha Lei (FISICO) n° 91/2023
LEI N° 6.934 DE OUTUBRO DE 2023, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PARA OS PROFISSIONAIS MÉDICOS QUE ATUAM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .
Processo N°: 11268/2023 Protocolo N°: 6994 ID: 279624 Data: 20/12/2023 12:38:31 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Encaminha Lei (FISICO) n° 90/2023
LEI N° 6.937 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 , QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI N° 6.524/21, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO MORADIA TEMPORÁRIO NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Processo N°: 11267/2023 Protocolo N°: 6993 ID: 279623 Data: 20/12/2023 12:11:30 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
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