PROJETO DE LEI 3103/2013

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 02/10/2013 00:00:00
 N° Processo 40/2013
 N° Protocolo 40/2013
 ID 635
 Ementa

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 4.780 DE 21 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE.

 Autoria

Ricardo Chiabai;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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