PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI 3201/2018

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Data de apresentação 07/08/2018 00:00:00

N° Processo 3201/2018

N° Protocolo 3201/2018

ID 3814

Ementa

Proíbe o fornecimento e a utilização de canudos plásticos por restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares autorizados pela Prefeitura e dá outras providências.

Autoria

DIVERSOS VEREADORES;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{2298 Dia(s), 10 horas, 13 minuto(s).}

Recebimento: 13/09/2018	Fase: Arquivada	Setor:Arquivo
Envio: 13/09/2018 00:00:00	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: O autógrafo de Lei nº 3.874/18, transformou-se na Lei nº 6.066/18, datada de 11/09/18, publicada no Diário Oficial do Município do dia 13/09/18, arquive-se.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2018	Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão	Setor:COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 07/08/2018 00:00:00	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: Aguardando parecer da Comissão.
Documento(s) da tramitação: