Data de apresentação 29/08/2025 12:22:38
 N° Processo 3340/2025
 N° Protocolo 3584/2025
 ID 288895
 Ementa

Sugere ao Poder Executivo Municipal a adequação da composição do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, garantindo a paridade e a efetiva participação da sociedade civil organizada, e a realização de Audiência Pública sobre o tema.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação