Data de apresentação 11/11/2025 14:05:09
 N° Processo 4262/2025
 N° Protocolo 4590/2025
 ID 289911
 Ementa

PROJETO DE LEI 03/2025 - INSTITUI O PROGRAMA "VILA VELHA BIKE SEGURA" E CRIA O APLICATIVO DIGITAL "BIKE SEGURA" PARA O REGISTRO ELETRÔNICO MUNICIPAL DE BICICLETAS, BICICLETAS ELÉTRICAS E DISPOSITIVOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS, VISANDO À PROTEÇÃO, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação