Data de apresentação 16/04/2026 09:19:28
 N° Processo 1557/2026
 N° Protocolo 1611/2026
 ID 292166
 Ementa

Institui diretrizes para a Política Municipal de Estudos Técnicos Contínuos para Prevenção de Enchentes, Alagamentos e Inundações no Município de Vila Velha, assegura transparência ativa dos diagnósticos e indicadores, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação