Data de apresentação 26/05/2026 09:15:11
 N° Processo 2153/2026
 N° Protocolo 2228/2026
 ID 292790
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº 007/2026 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ABAFADOR DE RUÍDO E ADAPTADOR DE LÁPIS NOS KITS DE MATERIAL ESCOLAR DISTRIBUÍDOS PELO MUNICÍPIO DE VILA VELHA AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE NECESSITEM DESSES RECURSOS DE ACESSIBILIDADE E APRENDIZAGEM.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação