PROJETO DE LEI. 0/2005

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 28/12/2005 00:00:00
 N° Processo 4513/2005
 N° Protocolo 0/2005
 ID 211441
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE POSTOS DE RECEPÇÃO AOS CONSUMIDRES DE PRESTADORES DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA E MOVEL

 Situação

EM ANDAMENTO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA - ES. Todos os direitos reservados.