| Recebimento: 03/01/2018 |
Fase: Arquivada |
Setor:Arquivo |
| Envio: 03/01/2018 00:00:00 |
Ação: Tramitando
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Complemento da Ação: O autógrafo de Lei nº 3.779/2017, datado de 27/12/17, transformou-se na Lei nº 5.962/17, datada de 28/12/17, publicado no Diário Oficial do Município do dia 29/12/17. Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/12/2017 |
Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS |
| Envio: 13/12/2017 00:00:00 |
Ação: Tramitando
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Complemento da Ação: ALTERA A LEI Nº 3.375, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, PARA REDUÇÃO DE MULTA POR INFRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/12/2017 |
Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS |
| Envio: 12/12/2017 00:00:00 |
Ação: Tramitando
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Complemento da Ação: ALTERA A LEI Nº 3.375, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, PARA REDUÇÃO DE MULTA POR INFRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/12/2017 |
Fase: Legal e Constitucional |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 11/12/2017 00:00:00 |
Ação: Tramitando
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Complemento da Ação: Pelas razões expostas, a Comissão de Justiça e Redação entende ser o projeto LEGAL e CONSTITUCIONAL sendo FAVORÁVEL A SUA APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/12/2017 |
Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Setor:COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 06/12/2017 00:00:00 |
Ação: Tramitando
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Complemento da Ação: ALTERA A LEI Nº 3.375, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, PARA REDUÇÃO DE MULTA POR INFRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
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