| Recebimento: 19/03/2018 |
Fase: Arquivada |
Setor:Arquivo |
| Envio: 19/03/2018 00:00:00 |
Ação: Tramitando
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Complemento da Ação: O autógrafo de Lei Complementar nº 055/17, transformou-se na Lei Complementar nº 060/18, datada de 17/02/18, publicada no Diário Oficial do Município de Vila Velha do dia 14/03/18, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/09/2017 |
Fase: Aprovação da Matéria |
Setor:Arquivo |
| Envio: 20/09/2017 00:00:00 |
Ação: Tramitando
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Complemento da Ação: Parecer favorável à aprovação da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/09/2017 |
Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Setor:Arquivo |
| Envio: 18/09/2017 00:00:00 |
Ação: Tramitando
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Complemento da Ação: Aguardando emissão de parecer da Comissão de Finanças
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/08/2017 |
Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CULTURA, DESPORT |
| Envio: 29/08/2017 00:00:00 |
Ação: Tramitando
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Complemento da Ação: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 10, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2006.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/08/2017 |
Fase: Ilegal e Constitucional |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 21/08/2017 00:00:00 |
Ação: Tramitando
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Complemento da Ação: Ilegal e inconstitucional.
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Documento(s) da tramitação:
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