PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 5253/2019

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Data de apresentação 30/09/2019 00:00:00

N° Processo 10170/2019

N° Protocolo 10170/2019

ID 7835

Ementa

Institui no Município de Vila Velha a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP e revoga a Lei nº 4.007, de 26 de dezembro de 2002.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{1876 Dia(s), 10 horas, 26 minuto(s).}

Recebimento: 03/10/2019	Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão	Setor:COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 03/10/2019 00:00:00	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: Institui a COSIP e revoga a Lei nº 4.007_2002
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{1876 Dia(s), 10 horas, 26 minuto(s).}

03/10

Aguardando emissão de parecer da comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Tramitando Documento Principal

out

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 5253/2019

Histórico da Tramitação 1876 Dia(s), 10 horas, 26 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1876 Dia(s), 10 horas, 26 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{1876 Dia(s), 10 horas, 26 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1876 Dia(s), 10 horas, 26 minuto(s).}