PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI 409/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 08/10/2025 12:25:39

N° Processo 3863/2025

N° Protocolo 4148/2025

ID 289478

Ementa

Dispõe sobre a concessão gratuita de próteses dentária

Autoria

VEREADOR IVAN CARLINI;

Situação

Tramitando

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Instruir Proposição	Setor:GABINETE DO VEREADOR IVAN CARLINI

Tempo gasto: 1 dia, 10 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/10/2025	Fase: Instruir Proposição	Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA
Envio: 09/10/2025 14:04:44	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Restitua-se ao autor, de conformidade com o disposto no inciso VI do art. 171 do Regimento Interno da Câmara, em razão de já existir legislação que trata do assunto aprovada nesta Câmara, Lei nº 4389/06, cópia anexa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/10/2025	Fase: Proposição Protocolada	Setor:GABINETE DO VEREADOR IVAN CARLINI
Envio: 08/10/2025 12:25:39	Ação: Para inclusão de Ata


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital