| Recebimento: 27/11/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:GABINETE DO VEREADOR FABIANO OLIVEIRA |
|
|
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 5 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 25/11/2025 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 25/11/2025 14:57:12 |
Ação: Para Instrução do Setor
|
Tempo gasto: 6 minutos
|
Complemento da Ação: Restitua-se ao autor, de conformidade com o disposto no inciso VI do art. 171 do Regimento Interno da Câmara, em razão de já existir legislação que trata do assunto aprovada nesta Câmara, Lei nº 5406/23, que "INSTITUI O CÓDIGO DE CONTROLE DE POSTURAS E DE ATIVIDADES URBANAS NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA", cópia anexa. Vale ressaltar que a referida Lei já estabelece ao Município o poder de interditar ou suspender as atividades de estabelecimentos infratores, dependendo somente autuação da Fiscalização, que poderá ser acionada através de denúncias.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/11/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 24/11/2025 17:26:16 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
|
Tempo gasto: 5 dias, 5 horas, 59 minutos
|
Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/11/2025 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DO VEREADOR FABIANO OLIVEIRA |
| Envio: 19/11/2025 10:00:16 |
Ação: Para inclusão de Ata
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|