Data de apresentação 19/12/2025 10:43:13
 N° Processo 4713/2025
 N° Protocolo 5104/2025
 ID 290439
 Ementa

Projeto de Lei que reconhece a Pesca Artesanal praticada pela Colônica de Pescadores como Patrimônio Cultural Imaterial e sua Sede como Patrimônio Cultural Material do Município.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 103 Dia(s), 7 horas, 57 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação