PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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INDICAÇÃO 164/2026

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Data de apresentação 11/03/2026 13:03:09

N° Processo 1011/2026

N° Protocolo 1055/2026

ID 291615

Ementa

Sugestão ao Poder Executivo Municipal para promover a ampliação da dispensa de alvará de funcionamento, mediante inclusão de 707 (setecentas e sete) CNAEs no rol de atividades dispensadas no âmbito do Município de Vila Velha.

Autoria

VEREADOR GEORGE ALVES;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 13 horas, 23 minuto(s).}

Recebimento: 11/03/2026	Fase: Incluir Proposição em Ata	Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS

Tempo gasto: 13 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/03/2026	Fase: Proposição Protocolada	Setor:GABINETE DO VEREADOR GEORGE PEREIRA ALVES
Envio: 11/03/2026 13:03:10	Ação: Para inclusão de Ata

Complemento da Ação: Sirvo-me do presente para indicar ao Poder Executivo Municipal a ampliação da dispensa de alvará de funcionamento, mediante inclusão de 707 (setecentas e sete) CNAEs no rol de atividades dispensadas no âmbito do Município de Vila Velha.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital