Data de apresentação 11/03/2026 14:30:58
 N° Processo 1018/2026
 N° Protocolo 1062/2026
 ID 291622
 Ementa

Sugestão ao Poder Executivo Municipal para promover, em todo o Município de Vila Velha, a ordenação, regularização, fiscalização e padronização da fiação instalada em postes, com adoção de medidas normativas e administrativas alinhadas à Política Nacional de Compartilhamento de Postes – “Poste Legal”.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação