PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI 373/2025

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Data de apresentação 05/09/2025 16:09:10

N° Processo 3439/2025

N° Protocolo 3694/2025

ID 288945

Ementa

Institui o Programa "Vizinhança Conectada e Segura", autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com a sociedade civil para o compartilhamento de imagens de videomonitoramento e concede incentivo fiscal no IPTU para os participantes.

Autoria

VEREADORA PATRÍCIA CRIZANTO;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 2 horas, 24 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Instruir Proposição	Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS

Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 24 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/09/2025	Fase: Proposição Protocolada	Setor:GABINETE DA VEREADORA PATRICIA CRIZANTO
Envio: 05/09/2025 16:09:10	Ação: Para inclusão de Ata

Complemento da Ação: Segue para apreciação o Projeto de Lei que Institui o Programa "Vizinhança Conectada e Segura", autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com a sociedade civil para o compartilhamento de imagens de videomonitoramento e concede incentivo fiscal no IPTU para os participantes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital