PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI 372/2025

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Data de apresentação 05/09/2025 16:08:54

N° Processo 3438/2025

N° Protocolo 3693/2025

ID 288953

Ementa

Dispõe sobre a locação de imóveis residenciais para curta temporada em Vila Velha, cria o Cadastro Municipal de Anfitriões (CMA) e a Taxa de Turismo Sustentável (TTS) com destinação ao Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), e dá outras providências

Autoria

VEREADORA PATRÍCIA CRIZANTO;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 2 horas, 26 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Instruir Proposição	Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS

Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/09/2025	Fase: Proposição Protocolada	Setor:GABINETE DA VEREADORA PATRICIA CRIZANTO
Envio: 05/09/2025 16:08:54	Ação: Para inclusão de Ata

Complemento da Ação: Segue para apreciação o Projeto de Lei que Dispõe sobre a locação de imóveis residenciais para curta temporada em Vila Velha, cria o Cadastro Municipal de Anfitriões (CMA) e a Taxa de Turismo Sustentável (TTS) com destinação ao Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), e dá outras providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital