Data de apresentação 16/04/2026 09:30:18
 N° Processo 1559/2026
 N° Protocolo 1613/2026
 ID 292168
 Ementa

Institui o Programa de Expansão e Parceria para a Universalização do Acesso ao Ensino Infantil e Fundamental, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação