Data de apresentação 18/06/2026 16:34:53
 N° Processo 2494/2026
 N° Protocolo 2593/2026
 ID 293164
 Ementa

Institui o Programa Municipal de Promoção da Segurança, Saúde e Bem-Estar dos Trabalhadores de Plataformas Digitais e cria o Selo Empresa Parceira do Trabalhador de Plataforma no Município de Vila Velha.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação