REQUERIMENTO 97/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 23/06/2026 14:21:55
 N° Processo 2555/2026
 N° Protocolo 2661/2026
 ID 293233
 Ementa

No uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fulcro no art. 31, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Vila Velha, combinado com o art. 44, inciso X, e o art. 22, inciso IV, alínea f, e o art. 47, § 1º, inciso IV, todos do Regimento Interno desta Casa de Leis (Resolução nº 459/1995, com alterações até a Resolução nº 813/2025), e com amparo no art. 31, § 1º, da Constituição Federal de 1988, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após aprovação pelo soberano Plenário, apresentar o presente requerimento de convocação da Secretária Municipal de Educação, Sra. Carla Lima de Moraes Cabidel, para prestar esclarecimentos perante este Poder Legislativo.

 Situação

Tramitando

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

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