Data de apresentação 22/10/2025 08:27:19
 N° Processo 4028/2025
 N° Protocolo 4332/2025
 ID 289652
 Ementa

Solicitação à Prefeitura Municipal de Vila Velha para que, por meio do Procon Municipal, realize fiscalização nas empresas que comercializam bicicletas elétricas, visando coibir a alteração dos limites de velocidade estabelecidos pela legislação vigente e garantir a segurança dos consumidores.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação