| Recebimento: 01/04/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:GABINETE DO VEREADOR JONIMAR SANTOS |
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Tempo gasto: 72 dias, 23 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/09/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO |
| Envio: 13/03/2026 11:05:35 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 168 dias, 34 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Proponente, para ciência.
Considerando que o Projeto de Lei nº 280/2025, embora inspirado em finalidade social legítima, apresenta óbice de ordem técnico-jurídica por dispor sobre a organização e o funcionamento administrativo da rede municipal de saúde, recomenda-se a avaliação da matéria para eventual reapresentação por meio de indicação ao Poder Executivo, instrumento mais adequado para sugerir a adoção da medida pretendida sem incursão em esfera administrativa própria da gestão municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 17/09/2025 15:34:25 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Colocado em discussão o parecer da Comissão de Justiça, não houve quem quisesse discuti-lo. À Comissão de Saúde para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 01/09/2025 19:05:52 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 2 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se em pauta para 1ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 14/08/2025 14:52:00 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 37 dias, 4 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Ao Diretor Legislativo, com encaminhamento do parecer da Comissão de Justiça e Redação em anexo, aguardando as assinaturas dos vereadores membros. Ressalto que, observado o prazo regimental e atingida a maioria necessária, deverá ser dado regular prosseguimento à tramitação do Projeto de Lei. Na hipótese de ausência de alguma assinatura, não havendo prejuízo à maioria regimental exigida, o Projeto seguirá seu trâmite legislativo regular.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2025 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 02/07/2025 10:02:06 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente. À Comissão de Justiça para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 27/06/2025 15:55:50 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2025 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DO VEREADOR JONIMAR SANTOS |
| Envio: 27/06/2025 14:34:39 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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