| Recebimento: 22/06/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:GABINETE DO VEREADOR RENZO MENDES |
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Tempo gasto: 29 dias, 10 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/06/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:CONTROLADORIA E TRANSPARENCIA |
| Envio: 19/06/2026 08:17:57 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Retornamos os autos para correção de fluxo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:GABINETE DO VEREADOR RENZO MENDES |
| Envio: 18/06/2026 12:03:17 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Houve a participação do vereador Renzo Mendes em importantes reuniões com parlamentares do estado de São Paulo, conforme comprovam vídeo e fotos anexas; além de reunião com o vereador Edison Parra, na Câmara Municipal de São Caetano do Sul/SP.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2026 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 17/06/2026 18:02:28 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Estamos procedendo a devolução do presente processo em razão da existência de legislação específica que trata do assunto, que é a Lei nº 2.915/94 (Código Municipal de Limpeza Urbana), cópia anexa. Toda nova proposição que trata do assunto deverá ser feita através de Projeto de Lei acrescendo ou alterando a referida norma.
O Regimento Interno da Câmara define:
"Art. 278. Código é a reunião de disposições legais sobre a mesma matéria, de modo orgânico e sistemático, visando estabelecer os princípios gerais do sistema adotado e provendo, completamente, a matéria tratada."
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 17/06/2026 09:17:07 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 17 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2026 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DO VEREADOR RENZO MENDES |
| Envio: 15/06/2026 20:02:45 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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