PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI 5858/2017

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 25/10/2017 00:00:00

N° Processo 5858/2017

N° Protocolo 5858/2017

ID 1076

Ementa

DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE PUBLICIDADE PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS, SOBRE ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Reginaldo Almeida;

Situação

Tramitando

Recebimento: 26/10/2017	Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão	Setor:COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 26/10/2017 00:00:00	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: Dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas, sobre atos de violência contra a mulher e dá outras providências.
Documento(s) da tramitação: