PROJETO DE LEI 5404/2021

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 15/07/2021 00:00:00
 N° Processo 242/2021
 N° Protocolo 242/2021
 ID 14337
 Ementa

Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência, no Município de Vila Velha

 Autoria

D'ORLEANS SAGAIS;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 990 Dia(s), 17 horas, 5 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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