Altera o §2, do art. 1º, da Lei nº 5.171/11, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação viária vertical e horizontal em frente aos estabelecimentos de ensino, públicos e privados, localizados no Município de Vila Velha e dá outras providências".
VEREADOR WELBER DA SEGURANÇA;
Tramitando
Consultas
Parlamentares e Órgãos do Poder Legislativo
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais