PROJETO DE LEI (FISICO) 0/2009

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 14/12/2009 00:00:00
 N° Processo 3061/2009
 N° Protocolo 0/2009
 ID 222178
 Ementa

MSG;049/09, ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL COM A FINALIDADE DE INCLUIR ELEMENTO DE DESPESA NÃO PREVISTO NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

 Situação

EM ANDAMENTO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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