PROJETO DE RESOLUÇÃO (FISICO) 0/2016

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 15/02/2016 00:00:00
 N° Processo 277/2016
 N° Protocolo 0/2016
 ID 236405
 Ementa

REGULAMENTA O ARTIGO 97 DA LEI COMPLEMENTAR 06/2002 QUE DISPÕE DOBRE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES EFETIVOS E GRATIFICARÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

EM ANDAMENTO

  Histórico da Tramitação 3013 Dia(s), 14 horas, 0 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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