Data de apresentação 24/05/2016 00:00:00
 N° Processo 1259/2016
 N° Protocolo 0/2016
 ID 237136
 Ementa

DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DESTINADA AOS SERVIDORES EFETIVOS E GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DESTINADA AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ART. 86, INC. IV, E ART. 97 DA LEI COMPLEMENTAR 006/2002

 Situação

ARQUIVADO

  Histórico da Tramitação 2914 Dia(s), 11 horas, 11 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação