Data de apresentação 26/12/2016 00:00:00
 N° Processo 3058/2016
 N° Protocolo 0/2016
 ID 238380
 Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º, DA LEI Nº 5.790 DE 26 DE SETEMBRO DE 2016,QUE CRIA A SEMANA EDUCATIVA VISANDO CONSCIENTIZAR SOBRE A PRÁTICA DO USO DAS PIPAS E PAPAGAIO.

 Situação

EM ANDAMENTO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação