Data de apresentação 01/06/2023 16:38:55
 N° Processo 5883/2023
 N° Protocolo 1609/2023
 ID 25109
 Ementa

PROJETO DE LEI - INSTITUI NO MUNICIPIO DE VILA VELHA A "LEI HENRY BOREL", QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E AGENTES DE EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO EM NOÇÕES BÁSICAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação