PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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MENSAGEM DE LEI (fisico) 0/2019

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Data de apresentação 13/11/2019 00:00:00

N° Processo 5949/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 253178

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, A TÍTULO GRATUITO, DIREITO REAL DE USO DE TERRENO MUNICIPAL LOCALIZADO EM JARDIM ASTECA, PARA FINS DE USO PELA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE JARDIM ASTECA - AMOJAST.

Autoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA 3

Situação

ARQUIVADO

Histórico da Tramitação _{1646 Dia(s), 15 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: 13/11/2019	Fase: Andamento processo digital - LEG	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 04/02/2020 18:04:11	Ação: ARQUIVADO
Tempo gasto: 83 dias, 3 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: O autógrafo de Lei nº 4.104/2019, transformou-se na Lei nº 6.289/20, datada de 30/01/20, publicada no Diário Oficial do Município do dia 31/01/20.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/11/2019	Fase: Andamento processo digital - LEG	Setor:PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Envio: 13/11/2019 14:08:35	Ação: EM ANDAMENTO

Complemento da Ação: Para as devidas providências.CL
Documento(s) da tramitação: