PROJETO DE LEI (FISICO) 0/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 29/03/2023 00:00:00
 N° Processo 4100/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 274581
 Ementa

PROJETO DE LEI - DISPOE SOBRE A NECESSIDADE DE DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS NUTRICIONAIS E ADVERTENCIA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E NOS PRODUTOS QUE O ESPECIFICA, NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 Autoria

LEO PINDOBA

 Situação

EM ANDAMENTO

  Histórico da Tramitação 414 Dia(s), 19 horas, 55 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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