Data de apresentação 05/09/2023 10:51:32
 N° Processo 8857/2023
 N° Protocolo 4583/2023
 ID 277213
 Ementa

PROJETO DE LEI - INSTITUI O PROGRAMA DE EQUOTERAPIA COMO METODO TERAPEUTICO DE TRATAMENTO PARA REABILITACAO E DE PESSOAS COM DEFICIENCIAS FISICAS E MENTAIS OU NECESSIDADES ESPECIAIS EM GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação