Data de apresentação 05/09/2023 10:57:25
 N° Processo 8860/2023
 N° Protocolo 4586/2023
 ID 277216
 Ementa

PROJETO DE LEI - DISPOE SOBRE E O RECONHECIMENTO DO GRAFITE E MURALISMO COMO FORMA DE EXPRESSAO ARTISTICA E CULTURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação