| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 10 dias, 4 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 25/04/2024 17:23:17 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 29 dias, 23 minutos
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Complemento da Ação: Já constando a matéria como os pareceres das Comissões de Justiça e de Saúde, que opinam por sua legalidade e sua aprovação, respectivamente, foi então convocada a Comissão de Finanças para oferecer parecer verbal em plenário, tendo opinado por sua aprovação. Colocados em discussão os referidos pareceres, não houve que quisesse discutí-los. Colocada em discussão a matéria, e não havendo quem quisesse discutí-la foi colocada em votação, tendo sido aprovada com dezesseis votos favoráveis.
À Secretaria Legislativa para elaborar o Autógrafo de Lei e posterior envio ao Poder Executivo. Em, 22/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Sem Assinatura (Imagens e PDF) 920/2024 - Autógrafo de Lei 4889/24
Anexo Sem Assinatura (Imagens e PDF) 919/2024 - Boletim de Votação
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| Recebimento: 15/03/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 21/03/2024 16:50:12 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 dias, 6 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Ao coordenador legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2023 |
Fase: Andamento de Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 28/09/2023 17:31:35 |
Ação: Andamento de Processo
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Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Aguardando parecer da Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2023 |
Fase: Processo Protocolado |
Setor:DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 25/09/2023 11:07:12 |
Ação: Andamento de Processo
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Complemento da Ação: Sr. Presidente,
A Consideração de V.Exa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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