PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI 4236/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 01/12/2023 16:00:45

N° Processo 10774/2023

N° Protocolo 6500/2023

ID 279130

Ementa

PROJETO DE LEI 113: DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS, EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

VEREADOR WELBER DA SEGURANÇA;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{167 Dia(s), 16 horas, 24 minuto(s).}

Recebimento: 06/12/2023	Fase: Andamento de Processo	Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO

Tempo gasto: 162 dias, 21 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2023	Fase: Andamento de Processo	Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA
Envio: 06/12/2023 09:16:19	Ação: Andamento de Processo
Tempo gasto: 4 dias, 16 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2023	Fase: Processo Protocolado	Setor:DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E DOCUMENTAÇÃO
Envio: 01/12/2023 16:00:45	Ação: Andamento de Processo


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital