Data de apresentação 19/12/2023 10:25:22
 N° Processo 11197/2023
 N° Protocolo 6923/2023
 ID 279553
 Ementa

SOLICITA REGIME DE URGENCIA NO PROCESSO PROTOCOLADO SOB N° 10581/2023, DE SUA INICIATIVA, CONTENDO PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE NO MUNICIPIO DE VILA VELHA A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR A PREVISAO DE INSTALACAO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação