PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) 4166/2023

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Data de apresentação 20/12/2023 16:51:27

N° Processo 11292/2023

N° Protocolo 7018/2023

ID 279648

Ementa

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITOVO DA LEI Nº 5542/2014, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA 2

Situação

Tramitando

Processos acessórios, referenciados ou outros

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA 26/2024

Histórico da Tramitação _{148 Dia(s), 11 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 15/03/2024	Fase: Andamento de Processo	Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO

Tempo gasto: 62 dias, 18 horas, 12 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2023	Fase: Andamento de Processo	Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA
Envio: 07/02/2024 09:43:52	Ação: Andamento de Processo
Tempo gasto: 48 dias, 1 hora, 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2023	Fase: Processo Protocolado	Setor:DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E DOCUMENTAÇÃO
Envio: 20/12/2023 16:51:27	Ação: Andamento de Processo

Complemento da Ação: Sr Presidente, A consideração de V.Exa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{148 Dia(s), 11 horas, 20 minuto(s).}

15/03

Andamento de Processo COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO 99 dias, 18 horas, 28 minutos

mar

2024

21/12

Andamento de Processo DIRETORIA LEGISLATIVA 48 dias, 16 horas, 52 minutos Andamento de Processo Despacho Eletrônico - 07/02/2024

20/12

Processo Protocolado DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E DOCUMENTAÇÃO Andamento de Processo Capa Despacho Eletrônico - 20/12/2023

dez

2023

Resultado da Votação

Sessão Sessão Ordinária nº 05 de 21/02/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Sessão Ordinária nº 23 de 29/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção: