PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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Mensagem de Lei Complementar 1/2024

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Data de apresentação 19/01/2024 15:23:01

N° Processo 409/2024

N° Protocolo 409/2024

ID 280179

Ementa

MENSAGEM DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024: ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 04 DE JULHO DE 2016 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES GERAIS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Autoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Situação

Tramitando

Processos acessórios, referenciados ou outros

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA 27/2024

Histórico da Tramitação _{118 Dia(s), 13 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: 20/02/2024	Fase: Andamento de Processo	Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO

Tempo gasto: 86 dias, 19 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/01/2024	Fase: Andamento de Processo	Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA
Envio: 07/02/2024 09:45:10	Ação: Andamento de Processo
Tempo gasto: 7 dias, 17 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/01/2024	Fase: Processo Protocolado	Setor:DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E DOCUMENTAÇÃO
Envio: 19/01/2024 15:23:01	Ação: Andamento de Processo


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{118 Dia(s), 13 horas, 58 minuto(s).}

20/02

Andamento de Processo COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO 99 dias, 19 horas, 36 minutos

fev

30/01

Andamento de Processo DIRETORIA LEGISLATIVA 18 dias, 18 horas, 22 minutos Andamento de Processo Despacho Eletrônico - 07/02/2024

19/01

Processo Protocolado DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E DOCUMENTAÇÃO Andamento de Processo Capa Despacho Eletrônico - 19/01/2024

jan

2024

Resultado da Votação

Sessão Sessão Ordinária nº 23 de 29/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção: