PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

PROJETO DE LEI 10/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 01/02/2024 13:01:28

N° Processo 719/2024

N° Protocolo 719/2024

ID 280492

Ementa

PL: OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A REPARAREM OS DANOS CAUSADOS EM DECORRÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS.

Autoria

RENZO MENDES;

Situação

Tramitando

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivar Processo	Setor:ARQUIVO GERAL

Tempo gasto: 84 dias, 11 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/02/2024	Fase: Andamento de Processo	Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA
Envio: 08/02/2024 15:04:03	Ação: Para Arquivamento
Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 55 minutos
Complemento da Ação: Restituido ao autor em razão de já existir legislação que trata do assunto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/02/2024	Fase: Processo Protocolado	Setor:DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E DOCUMENTAÇÃO
Envio: 01/02/2024 13:01:28	Ação: Andamento de Processo


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital