Data de apresentação 18/03/2024 14:54:32
 N° Processo 1797/2024
 N° Protocolo 1825/2024
 ID 281636
 Ementa

MENSAGEM DE LEI Nº 008/2024 - PROJETO DE LEI QUE REVOGA O INCISO II DO ART. 15 DA LEI Nº 6.091/2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO FUNDO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.

 Autoria

ARNALDO BORGO FILHO;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação