| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 20 dias, 16 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/04/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 26/04/2024 12:31:08 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Estando a matéria em "regime de urgência", e já constando a matéria como o parecer da Comissão de Justiça e Redação, que opina por sua constitucionalidade e legalidade, foram então convocadas as Comissões de Administração e de Finanças para oferecerem pareceres verbais em plenário, tendo ambas opinado por sua aprovação. Colocados em discussão os referidos pareceres, não houve que quisesse discutí-los. Colocada em discussão a matéria, e não havendo quem quisesse discutí-la foi colocada em votação, tendo sido aprovada com quatorze votos favoráveis e um voto contrário. À Secretaria Legislativa para elaborar o Autógrafo de Lei e envio ao Poder Executivo. Em, 24/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Sem Assinatura (Imagens e PDF) 938/2024 - Autógrafo
Anexo Sem Assinatura (Imagens e PDF) 918/2024 - Autógrafo de Lei
Anexo Sem Assinatura (Imagens e PDF) 917/2024 - Boletim de Votação
Anexo Sem Assinatura (Imagens e PDF) 937/2024 - Boletim Votação
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| Recebimento: 22/04/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 22/04/2024 14:11:35 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 11/04/2024 14:45:25 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 16 dias, 5 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Ao coordenador legislativo, com parecer da Comissão de Justiça e Redação em anexo, para prosseguimento regimental interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Login+Senha) 799/2024 - Parecer CJR
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| Recebimento: 25/03/2024 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 25/03/2024 17:50:20 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente. À Comissão de Justiça e Redação para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2024 |
Fase: Incluir Proposição em Ata |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 25/03/2024 14:37:47 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: INSERIDO NO LEGISLATIVO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2024 |
Fase: Tomar ciência |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 25/03/2024 14:11:58 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Complemento da Ação: Para inserir em ata, após leitura no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2024 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 21/03/2024 16:43:36 |
Ação: Encaminhado para ciêcia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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