| Recebimento: 11/04/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 35 dias, 15 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/04/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 11/04/2024 14:29:46 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Encaminho ao Departamento de Redação de Atas, para anexar Boletim de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 09/04/2024 15:52:17 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Providenciado conforme despacho supra através do Autógrafo de Lei nº 4.878/24, datado de 04/04/2024, encaminhado ao Poder Executivo para sanção pelo ofício nº 918/24.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2024 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 09/04/2024 14:14:25 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido incluído na pauta da sessão extraordinária do dia 04/04/2024, em regime de urgência, foram as comissões competentes convocadas para oferecerem pareceres verbais em plenário, tendo a Comissão de Justiça opinado por sua legalidade e constitucionalidade, tendo as comissões de Administração de e Finanças opinado por sua aprovação. Colocados em discussão os referidos pareceres, não houve quem quisesse discutí-los. Colocada em discussão a matéria, e não havendo quem quisesse discutí-la foi colocada em votação, tendo sido aprovada com quatorze votos favoráveis. À Secretaria Legislativa para elaborar o Autógrafo de Lei e envio ao Poder Executivo. Em, 04/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2024 |
Fase: Incluir Proposição em Ata |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 04/04/2024 13:35:41 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Tomar ciência |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 03/04/2024 12:09:39 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Complemento da Ação: Para inserir em ata, após a leitura nos expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 03/04/2024 12:01:03 |
Ação: Encaminhado para ciêcia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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